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TODA MULHER TEM O DIREITO DE SER ACOMPANHADA, INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA, EM CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM UNIDADES DE SAÚDE. LEI 14.737/23
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LEI 14.382/2022 PERMITE A MUDANÇA NO NOME SEM NECESSIDADE DE IR À JUSTIÇA A PARTIR DOS 18 ANOS
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26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DE 2024
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6ª SESSÃO ORDINÁRIA: CÂMARA VOTA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE AOS RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO
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13ª SESSÃO PLENÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIARA
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5ª SESSÃO ORDINÁRIA: CÂMARA VOTA E APROVA POR UNANIMIDADE, PROJETO DO PISO SALARIA NACIONAL DOS ENFERMEIROS
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